Novamente por 06 votos a 05, a Câmara de Angra dos Reis manteve o oligopólio do transporte público a Viação Senhor do Bonfim e cooperativa de táxis de Angra dos Reis. E desta vez teve que manter o discurso mesmo passando pelo embaraço de rejeitar duas Emendas Legislativas que agregavam regras complementares ao Projeto de Lei encaminhado pelo Governo Municipal de regulamentação do serviço no município. Dos seis votos a favor do Parecer nº 454 da Comissão de Justiça da Casa Legislativa que rejeitava a Mensagem da Prefeitura, pelos menos três deles foram justificados sob a alegação de que a medida estava incompleta e cheia de brechas para contestações de que não garantia a segurança até mesmo dos trabalhadores. Foram os vereadores, Amilcar Jordão Caldellas (PMDB), Ricardo Dutra (DEM) e Manoel Parente (PHS) - o último disse ainda que há falhas grotescas na Mensagem. Nesta quinta-feira, os apoiadores do mototáxi se mexeram e apresentaram as Emendas. Uma delas é do vereador Jorge Eduardo Mascote (PMDB) e fixava em 70 o número de trabalhadores. A outra era de Antônio Cordeiro (PT), com concessão renovada a cada dois anos, sendo que cada permissionário só terá direito a uma permissão. A operação do serviço de mototáxi em vias urbanas municipais, ficaria proibida a operação em rodovias federais e estaduais. Além disso, a prestação de serviço de mototáxi também seria remunerada por meio de tarifa, a ser fixada pelo Poder Executivo e para o exercício da função seria necessário ainda: ter 21 anos completos; possuir Carteira Nacional de Habilitação, por pelo menos 02 (dois) anos, na categoria; ser aprovado em curso especializado, nos termos da regulamentação do CONTRAN; Estar vestido com colete de segurança dotado de dispositivos retrorrefletivos; Possuir comprovante de residência e domicílio no Município de Angra dos Reis.Amilcar e Ricardo Dutra mantiveram posição, mesmo com os novos argumentos. A novidade foi a posição de Manoel Parente, que se absteve e jogou a decisão para o colo de Vilma dos Santos (PRB), com voto de minerva. Chegou-se a ter até um expectativa de que a presidente votasse a favor, pelo discurso inflamado feito na última terça-feira de que o Prefeito Tuca Jordão deveria assumir a responsabilidade e legalizar o mototáxi, sem jogar a decisão apenas para a Câmara. Mas, Vilma apoiou o Parecer e achou um meio-termo. Em nova fala exaltada, disse que iria convocar Tuca para uma reunião com os trabalhadores para debater a questão. O caminho encontrado serviu ainda de manobra para que outros vereadores tentassem fazer um discurso mais bonito diante da categoria e ficassem em cima do muro, com falas vazias de apoio e o voto contra o serviço. Ao fim, o desgaste era tanto que Vilma acusou Leandro Silva (PR) de ter armado, mas não disse o que. Também foi complementada pelo líder do governo na Câmara, que foi contra o governo na matéria, que haveria uma reunião ainda hoje entre o prefeito e os mototaxistas.
Fonte: Notícia Pescada
O vereador Dr. Ilson Peixoto, novamente ressaltou a importância de se fazer uma discussão maior sobre este tema. O parlamentar lembrou que esta questão não diz respeito apenas a mototaxistas, rodoviários e taxistas, mas também a toda população, uma vez que este serviço surgiu porque o sistema de transporte público da cidade é falho.
Para o Dr. Ilson os vereadores tem que fazer uma discussão ampla sobre o tema, que envolva os moradores de Angra e que resulte em propostas concretas de melhoria do sistema público de transporte.
Postagens
