segunda-feira, 28 de maio de 2012

Agenda das Comissões

COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO
29/05/2012 (3ª feira) – 09H – PLENÁRIO 
• Pauta: Educação 

COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA
29/05/2012 (3ª feira) – 11H –PLENÁRIO
• EXPEDIENTE: Designação de relatores para processos encaminhados à CJ. 
• ORDEM DO DIA: Votação de pareceres. 


COMISSÃO PERMANENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DOS DIREITOS DO IDOSO
 29/05/2012 (3ª feira) – 13H30 – PLENÁRIO 
• PAUTA: A importância dos cuidadores de Idoso. 
•

COMISSÃO DE FINANÇAS
31/05/2012 (5ª feira) – 09H – PLENÁRIO 
• PAUTA: Esclarecimentos sobre a Licitação que foi suspensa pelo Ministério Público.
• 

COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA
31/05/2012 (5ª feira) – 11H –PLENÁRIO 
• PAUTA: Centro de Monitoramento com Câmeras. 

COMISSÃO DE SAÚDE
31/05/2012 (5ª feira) – 13H30 – PLENÁRIO 
• PAUTA: Resultado das visitas realizadas pela Comissão Especial do Conselho Municipal de Saúde ao Pronto Socorro e a Santa Casa de Angra dos Reis. 

sexta-feira, 25 de maio de 2012

Vereadores defendem interesses de Angra em Brasília

Os vereadores Dr. Ilson Peixoto e Cordeiro, do Partido dos Trabalhadores (PT), estiveram nesta semana em Brasília para importantes pautas em favor de Angra dos Reis. 
Os parlamentares se encontraram com o deputado federal Luis Sérgio e com o senador Lindberg Faria, autor de um livro sobre o pré-sal, para defender a importância da ampliação do Tebig para a economia da cidade, assim como conversar sobre o impacto da exploração do pré-sal na vida dos angrenses.
Dr. Ilson e Cordeiro ainda se reuniram com a diretoria do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMbio) para defender a desafetação da Boa Vista.
Confira algumas imagens:
  
Reunião com o Deputado Federal Luis Sérgio 
 
 

 Reunião com a diretoria do ICMbio
 
 
 
 

ncontro com o Senador Lindberg Faria:
 
 
 Em breve, mais informações.
 

quinta-feira, 24 de maio de 2012

Reunião debate Políticas de Saúde Mental



A Comissão de Saúde da Câmara Municipal de Angra dos Reis, presidida pelo vereador Dr. Ilson Peixoto (PT), realizou nesta quinta-feira, 24, no Plenário Presidente Benedito Adelino, uma Reunião Especial para o debate das Políticas Públicas de Saúde Mental no município.
- Este é um momento de avaliarmos a nossa realidade e apontarmos possíveis caminhos para uma melhor prestação de serviços aos pacientes -, destacou o vereador, informando que a Comissão de Saúde tem recebido inúmeras denúncias sobre a saúde mental na cidade.
Participaram do encontro representantes do Centro de Atenção Psicossocial Infantil (CAPS I), Centro de Atenção Psicossocial para atendimento de portadores transtornos mentais e seus familiares (CAPS 2), Centro de Atenção Psicossocial de Álcool e outras Drogas (CAPS AD), Coordenadoria da Juventude, Centro de Especialidades Médicas (CEM), Grupo AA, AFAConselho Municipal de Entorpecentes (COMEN), Hospital de Praia Brava (através de sua assistente social Flávia Lopes), Superintendência de Atenção Básica da FuSar, Diretoria da Saúde Mental da FuSar, além de psiquiatras da rede e usuários dos CAPS.
O Superintendente de Atenção Básica da Fundação de Saúde, Tarcísio Reis, admitiu que a atual política de saúde do município está “longe do que deveria ser”.
- Temos carência de profissionais na área, ao mesmo passo que enfrentamos o aumento do número de usuários de drogas, o que demanda muito o nosso serviço -, afirmou.
Para a diretora de Saúde Mental do Município, Luciene Lemos, há a necessidade de se dar mais atenção aos portadores de transtornos mentais.
- Muito temos falado no tratamento dos usuários de álcool e outras drogas, mas não podemos nos esquecer daqueles que sofrem transtornos mentais e também de seus familiares -, destacou a diretora, lembrando do caso do paciente que veio a óbito no Pronto Socorro.
Segundo Dr. Leonardo, psiquiatra e psicanalista da rede, o que falta é vontade política para investir na saúde mental.
- Há muito trabalho a ser feito em Angra. É necessário que as políticas públicas do município se voltem para a inserção dos pacientes na sociedade, seja no mercado de trabalho, na escola, ou em qualquer outro lugar -, reforçou.
Para a psicóloga do CAPS I, o serviço prestado pelo equipamento “só tem caído”.
- Não temos materiais para as oficinas com os usuários e nem artesãs. Como profissional, me sinto mal por não conseguir ofertar um tratamento digno aos pacientes -, disse ela.
Depois de todas as indagações e explanações, ficou acordado que a Superintendência de Atenção Básica, com o apoio do Conselho Municipal de Saúde e da Comissão de Saúde, realizará um Fórum sobre Saúde Mental no fim de junho, para uma discussão mais aprofundada sobre o tema, visando a melhoria das Políticas Públicas oferecidas pelo município de Angra dos Reis aos pacientes.

Onde serão atendidos os pacientes da Japuíba?

 O Posto de Saúde da Grande Japuíba, localizado na Estrada Angra Getulância, começou a ser demolido no início desta semana. 

Cabe questionarmos:
Onde serão atendidos estes pacientes no período de reconstrução, 
que segundo informações durará 60 dias?
Onde ficarão os funcionários?
Houve este planejamento? 

Nossa saúde padece...
E nossa população precisa de respostas e respeito!
 
 
 
 
 

Dr. Ilson participa do 1º Encontro Regional da Pastoral da Mulher

Dr. Ilson Peixoto participou na manhã desta quinta-feira, dia 24, do 1º Encontro Regional da Pastoral da Mulher, realizado no Salão Comunitário da Comunidade Santíssima Trindade, na Paróquia Cristo Rei - Grande Japuíba.  
Na ocasião, Dr. Ilson, que é médico especializado em saúde pública e possui mais de 30 anos de experiência na área, palestrou para as presentes sobre o Câncer e a Saúde da Mulher.Confira alguns clicks:
 
 
 
 

 
 

quarta-feira, 23 de maio de 2012

Será que há respostas?


O Prefeito anunciou no início desta semana as medidas que adotará para redução de despesas, a fim de:

1) Se adequar a Lei de Responsabilidade Fiscal
2) Evitar exoneração de servidores
3) Compensar a redução de receitas do ICMS

Como já temos falado na Tribuna e através deste blog, a prefeitura está com um número excessivo de servidores em cargo de comissão, fato que sempre foi negado pelos vereadores da base de governo.
Dentre as medidas anunciadas pelo Prefeito, nenhuma reduz o que é pago às famosas e tradicionais empresas contratadas, algumas até envolvidas no famigerado Cartas Marcadas e outros escândalos.


De acordo com o Prefeito, estas seriam algumas das medidas adotadas:

- Redução de gastos com horas extras
Quais serviços serão afetados? Sabemos que não temos médicos, enfermeiros e outros profissionais em várias unidades de saúde, por falta de uma política de valorização dos servidores.  Como ficarão estes serviços?

- Revisão de contratos da Prefeitura
Quais seriam os contratos reduzidos? Seriam coleta de lixo, guarda patrimonial, asfaltamento, pavimentação e drenagem? Seriam outros serviços essenciais à população? Ou alguns contratos milionários seriam preservados?

- Instalação de laboratório próprio no CEM - PAM
Instalação que já existia e foi desmontada, favorecendo empresa privada. Vale ressaltar que o serviço de laboratório não poderia ser terceirizado, conforme princípio do SUS.

- Locação de imóvel (sede da FuSar)
Seria necessário o aluguel ou foi para favorecer alguns grupos ou pessoas?

- Suspensão dos eventos do calendário municipal
Houve conversa com os setores envolvidos? Foram suspensos até quando? Tais eventos, em uma cidade turística, movimentam a economia...

- Não renovação dos contratos por prazo determinado
Eis o reconhecimento do número excessivo de contratados por CPD.

- Substituição de servidores temporários por efetivos (Saúde)
Ao contrário, os temporários é que estavam substituindo os concursados, que teriam que ser convocados, conforme o TAC entre Prefeitura e Ministério Público.

- Exoneração de Cargos Comissionados
Foram criados, ao longo destes 12 anos, cargos em comissão comprovadamente desnecessários para favorecimento dos “amigos”.


Como estaria melhor nossa saúde, nossa educação, nossa CIDADE!, se ao longo desses 12 anos o governo tivesse tido compromisso e responsabilidade com o gasto do dinheiro público.
Não imaginaríamos que somente diante da pressão dos órgãos de fiscalização (Tribunal de Contas, Ministério Público, Lei de Responsabilidade Fiscal – e para alguns casos Lei da Ficha Limpa) este governo tomaria providências.

Será que há respostas?

terça-feira, 22 de maio de 2012

Proposição do Vereador Dr. Ilson Peixoto

Pauta - 21ª Sessão Ordinária de 2012

                                                                      22/05/2012


Requerimento Nº 00227/2012
Requeiro à Mesa Diretora, depois de cumpridas as formalidades regimentais, que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, solicitando informações, acerca da Revitalização da Praia do Anil.

Requerimento Nº 00228/2012
REQUEIRO à Mesa Diretora, depois de cumpridas as formalidades regimentais, seja enviado ofício ao Presidente da Fundação de Saúde, solicitando informações acerca do controle dos casos de Hepatite A, no Município.

Requerimento Nº 00247/2012
Requeiro à Mesa Diretora, depois de cumpridas as formalidades Regimentais, que seja autorizada o meu afastamento da Comissão Temporária referentes as Obras realizadas no canteiro de Angra III, por incompatibilidade de horários fixo da Comissão e da Participação nas Comissões de Saúde, Comissão Temporária da Lei Orgânica e participação da Comissão de Finanças,Obras e Direito do Trabalhador, conforme Memorando Nº.0011/2012 encaminhado a Presidência, com cópia para o Presidente da Comissão Temporária, protocolado em 20 de Março de 2012.

Requerimento Nº 00259/2012
Permanente Saúde Requeiro à Mesa, após cumpridas as formalidades regimentais, que seja oficiado o Sr. Presidente da Fusar, solicitando a liberação de representantes das Unidades de Saúde de sua escolha para participar das reuniões da Comissão de Saúde realizadas toda quinta-feira de cada mês às 13h30 no Plenário Presidente Benedito Adelino.

Indicação Nº 00704/2012
Indico a Mesa Diretora desta egrégia Casa Legislativa, após as formalidades regimentais, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, no sentido de providenciar passagem de pedestres com devida proteção na ponte sob o Rio Morto, localizado na Rua Estrada Angra- Getulândia , ao lado da Capela Mortuária da Japuíba, 2º distrito, do Município de Angra dos Reis

Operação Sorriso no Rio de Janeiro

Nos dias 31 de maio e 01 de junho, a ONG Operação Sorriso realizará um programa humanitário na cidade do Rio de Janeiro, oferecendo cerca de 100 vagas para cirurgias corretivas gratuitas em crianças portadoras de fissuras labiopalatinas (conhecidas também como lábio leporino, lábio lascado ou goela de lobo).

Saiba mais:

Reunião debaterá Políticas Públicas de Saúde Mental


A Comissão de Saúde da Câmara Municipal de Angra dos Reis, presidida pelo vereador Dr. Ilson Peixoto, realizará na próxima quinta-feira, 24 de maio, às 13h, no Plenário Presidente Benedito Adelino, uma Reunião Especial para o debate das Políticas Públicas de Saúde Mental em Angra dos Reis, assim como a assistência na rede de álcool e outras drogas.
Foram convidados para a reunião representantes da Fusar, Diretoria de Saúde Mental, os coordenadores dos CAP’S II, CAP’S AD, UPA, SAMU, CEM, Pronto Socorro, Santa Casa, Hospital de Praia Brava, Coordenadoria da Juventude, SPAs do Centro, Japuíba, Jacuecanga, Parque Mambucaba e Abraão, Grupo AA, Pastoral da Sobriedade, Corpo de Bombeiros, Ação Social, dentre outras entidades.
Vale ressaltar que a Política Pública de Saúde Mental do município tem como objetivos: assegurar o direito e a proteção das pessoas acometidas de transtornos mentais, prestar assistência psicossocial aos usuários com estes transtornos, além de tornar-se referência assistencial dos Programas de Tabagismo, Diabetes e Hipertensão.
Caberá, então, aos atores convidados uma reflexão profunda sobre o papel desempenhado pelo município diante de sua Política Pública de Saúde Mental.

Vacinação contra gripe continua até dia 25

A Campanha Nacional contra a Gripe (Influenza) continua até o dia 25 deste mês. Em Angra dos Reis, todas as unidades da Fundação de Saúde (Fusar) funcionam de segunda a sexta-feira, de 8h às 17h.
De acordo com dados da Fusar, durante as primeiras semanas da campanha foram vacinadas mais de cinco mil pessoas na cidade, cerca de 24,8% do público-alvo. Do total de vacinados, foram 3.137 idosos, 1.037 crianças, 473 gestantes, 560 profissionais de saúde e 311 indígenas.
Devem vacinar-se pessoas de 60 anos ou mais, crianças de seis meses a dois anos incompletos, gestantes e indígenas. Com o slogan "Proteger é cuidar. Vacinação contra a gripe", o Ministério da Saúde tem como meta vacinar 80% do público-alvo. Segundo o órgão, não se recomenda a vacina para quem tem alergia à proteína do ovo ou para as pessoas que já tiveram reações adversas anteriormente.
Quem estiver com doenças agudas e com febre ou pacientes que sofram de doenças neurológicas, deve procurar primeiro uma avaliação médica. Os interessados em doar sangue que forem vacinados devem esperar quatro semanas para realizar a doação.

Fonte: Diário do Vale


segunda-feira, 21 de maio de 2012

População cobra entrega do Kit Escola


Na tarde da última sexta-feira, 18 de maio, dezenas de pessoas se reuniram em frente a Escola Municipal Frei Bernardo, no Parque Mambucaba, para cobrar da Prefeitura a entrega do Kit Escola aos estudantes da rede municipal de ensino.
Com narizes de palhaço, cartazes e palavras de ordem, os manifestantes questionaram os motivos do descumprimento da promessa feita pelo Prefeito, de que cada aluno do município receberia um Kit contendo além de uniforme escolar, calçado, mochila, meia, etc.
Vale lembrar que a Indicação do Kit Escola (Nº 3925) é uma proposição do vereador Dr. Ilson Peixoto e foi apresentada na Câmara em fevereiro de 2009, sendo aprovada no dia 21 de abril do mesmo ano.
Consta na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2011, que R$ 1.990.000 (Um milhão, novecentos e noventa mil) seriam destinados pela Prefeitura para a distribuiçãos do Kit Escola, mas até agora nada aconteceu, causando revolta nos estudantes e seus pais.
- Antes da manifestação, a Secretária de Educação, Rita Salomão, me chamou à escola e garantiu que até o dia 2 de junho dará uma resposta oficial sobre a entrega dos uniformes aos estudantes -, informou Sr. Alfarir, organizador do ato em defesa do Kit Escola.

domingo, 20 de maio de 2012

Festa de São José Operário


Dr. Ilson Peixoto prestigiou neste sábado, 19 de maio, a Festa de São José Operário, padroeiro do Parque Mambucaba.  A noite foi abrilhantada pela apresentação da Banda Rosa de Saron, que reuniu um grande público, para ouvir seu repertório.

sexta-feira, 18 de maio de 2012

Todos nesta luta!

O Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes foi instituído por lei federal, em alusão a 18 de maio de 1973, quando a menina Araceli, 8 anos, foi raptada, drogada, estuprada, morta e carbonizada por jovens da classe média alta de Vitória (ES). Apesar de sua natureza hedionda, o crime prescreveu e os assassinos ficaram impunes.

Dia Nacional da Luta Antimanicomial

Dia 18 de maio é a data nacional da luta contra os manicômios. É o dia de bradar aos quatro ventos que a loucura pode e deve ter o seu lugar no mundo, que as subjetividades individuais contribuem na construção do todo social e que a aceitação das diferenças, sejam elas de que níveis forem, faz parte do ideal de democracia e da esperança de um outro mundo possível.

quinta-feira, 17 de maio de 2012

Proposições do vereador Dr. Ilson Peixoto


Pauta - 20ª Sessão Ordinária de 2012

17/05/2012


Requerimento Nº 00199/2012
Requeiro à Mesa Diretora, desta egrégia Casa Legislativa, após cumpridas as formalidades regimentais, que seja justificada ausência do Vereador Dr.Ilson Peixoto, na Sessão Ordinária do dia 26/04/12, por motivo de doença.

Requerimento Nº 00200/2012
Requeiro à Mesa Diretora que, depois de cumpridas as formalidades regimentais, seja enviado Ofício ao Poder Executivo informações acerca das Obras de Contenções do Rio do Meio, localizado entre os bairros da Nova Angra e Areal.

Requerimento Nº 00201/2012
Requeiro à Mesa Diretora, desta egrégia Casa Legislativa, após cumpridas as formalidades regimentais,que seja enviado Ofício a Empresa Senhor do Bonfim, no sentido de viabilizar horário de ônibus, para que circule de meia em meia hora, no bairro do Areal.

Requerimento Nº 00219/2012
Requeiro à Mesa Diretora que, depois de cumpridas as formalidades regimentais, seja enviado Ofício ao Executivo Municipal, solicitando informações acerca do Imóvel que abrigava a antiga Unidade de Saúde do Areal, localizada na Rua Angra dos Reis, no bairro Areal.

Requerimento Nº 00224/2012
Ilson Peixoto - Presidente da Comissão Permanente Saúde
Requeremos à Mesa, após cumpridas as formalidades regimentais, que seja oficiado o Sr. Prefeito Municipal, solicitando informações, Por qual motivo a Fundação de Saúde do Município não realizou a chamada para suprir as vagas existentes à época, do Processo Seletivo para a função de Agente Comunitário de Saúde, realizado no ano de 2009, conforme publicado no Boletim Oficial do Município.

Requerimento Nº 00226/2012
Requeiro à Mesa Diretora que, depois de cumpridas as formalidades regimentais, que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, solicitando informações, acerca da Unidade de Saúde do ESF do Morro da Caixa D’Água, Centro.

Indicação Nº 00680/2012
Indico a Mesa Diretora desta egrégia Casa Legislativa, após as formalidades regimentais, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, no sentido de providenciar a reconstrução do muro de contenção, localizado na Chácara da Boa Vista, no Morro do Carmo, entre a Quadra de Esporte e Loja de pneus , no Centro.