sexta-feira, 21 de dezembro de 2012

Boas Festas!


Desejo a prefeita eleita, Conceição Rabha, ao vice Leandro Silva e a todos seus secretários um bom trabalho. 
Que vocês possam transformar Angra dos Reis na cidade 
em que todos nós sonhamos viver. 
Aos amigos e companheiros deixo um forte abraço, desejando um novo ano de realizações, 
com paz e muita saúde.

Dr. Ilson Peixoto

terça-feira, 18 de dezembro de 2012

UFF abre concurso para professor em 58 áreas de conhecimento


Universidade  Federal Fluminense (UFF) abre concurso para professor em 58 áreas de conhecimento. As inscrições ocorrerão entre 19 de dezembro e 30 de janeiro de 2013. As vagas são para unidades em Niterói, Angra dos Reis, Campos dos Goytacazes, Nova Friburgo, Rio das Ostras, Santo Antônio de Pádua e Volta Redonda.  O edital 197/2012 foi publicado no Diário Oficial da União do último dia 14. Para ler o edital completo e realizar as inscrições, os candidatos devem acessarhttps://sistemas.uff.br/cpd.

Crack: É preciso parar de perseguir o doente e perseguir a doença


Descrição: Crack: É preciso parar de perseguir o doente e perseguir a doença
Existe um consenso na sociedade brasileira - tanto à esquerda, quanto à direita - de que o crack virou um sério problema de saúde pública. O assunto virou tema de debate na última campanha presidencial e ocupa cotidianamente um grande espaço na mídia.
Se existe um consenso sobre a existência do problema, o mesmo não pode ser dito sobre as formas de enfrentá-lo. Cresce no país o número de defensores das políticas de internação compulsória de usuários do crack. Em cidades como o Rio de Janeiro e São Paulo, as prefeituras têm se utilizado abertamente deste expediente para promover uma higienização social das áreas centrais da cidade, com pouca, ou nenhuma, implicação na queda do consumo e da venda da substância. Existem, porém, aqueles que alertam para a ineficiência e para a inconstitucionalidade desse tipo de política.
Nesta entrevista, concedida à companheira Marcela Baptista, o coordenador do Laboratório de Estudos do Trabalho e Subjetividade em Saúde da Universidade Federal Fluminense, o psicólogo Túlio Franco, fala sobre os problemas da internação compulsória e aponta soluções alternativas, que têm sido bem utilizadas em outros países, com destaque para Portugal.
A mídia coloca hoje o crack como o grande problema da saúde pública no Brasil. Vimos o espaço que isso ocupou nas eleições presidenciais e também nas municipais deste ano. Como você analisa esse problema?
O crack é um grande problema, mas não é o único. Convivemos ainda com altos índices de violência, exclusão social e abandono. E estas questões estão associadas ao alto consumo de crack, que aparece no cenário das existências humanas, como a possibilidade de um rápido momento de prazer proporcionado pela pedra que é consumida. O crack é sintoma de uma sociedade doentia e, para combatê-lo, é necessário além de uma rede de cuidado aos usuários, políticas sociais abrangentes. Felizmente o tema está na agenda da atual gestão do Ministério da Saúde, que propõe a construção de uma Rede de Atenção Psicossocial que entre vários dispositivos terapêuticos propõe a organização de consultórios na rua, uma experiência inovadora e que promete qualificar o cuidado aos usuários assim como à população de rua.
Mas em geral política de combate às drogas ainda é de caráter repressivo, como foi demonstrado por pesquisa realizada pela UFRJ com apoio da Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça e do PNUD – Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento. Este estudo revela o grande aumento da população carcerária relacionada às drogas desde que a nova Lei de Drogas foi aprovada em agosto de 2006. De 2007 a 2010, essa população aumentou 62,5%, um acréscimo que se deu justamente sobre pessoas que eram rés primárias e não tinham envolvimento com o crime organizado. Os usuários sofrem com abordagens repressivas e violentas. Descriminalizar é o passo fundamental para políticas mais efetivas de combate às drogas, por parâmetros humanitários e de cidadania. Em lugares onde a droga foi descriminalizada os usuários perderam o medo de buscar ajuda, aumentando em muito aqueles que ingressavam nos serviços de saúde.
Como você vê a política de combate ao crack no Rio de Janeiro?
A política de combate ao crack no Rio de Janeiro é violenta, autoritária, militarizada e anti-cidadã. O recolhimento compulsório usado como dispositivo para impor o tratamento aos usuários tem por base o argumento de que essas pessoas “perderam o governo da sua própria vida” fazendo com que o estado intervenha sobre elas. Com este discurso o governo do Rio de Janeiro legitima junto à classe média o “arrastão oficial” que rouba os corpos da sua vida por meio violento, os tira da rua encarcerando-os para um pretenso tratamento. Esta prática é ilegal porque restringe o direito constitucional de ir e vir, comprovou ser ineficaz tanto socialmente, porque o isolamento reforça a descriminação, quanto tecnicamente, pois se sabe que o índice de recaídas para os que passaram por tratamento compulsório é em torno de 96 a 97%, o que faz com que a internação compulsória seja condenada pelo Programa Nacional combate às drogas de Portugal, uma das boas referências no mundo. A estratégia usada no Rio de Janeiro visa apenas o curtíssimo prazo. O sucesso do cuidado ao usuário depende do manejo de recursos não materiais como o estabelecimento de vínculo pela equipe, com a necessária confiança que isso proporciona para criar adesão do usuário ao tratamento; o acolhimento deste usuário sem o julgamento moral sobre sua conduta; percepção da real necessidade dos usuários. Tudo isto associado aos recursos que uma rede de cuidado integral pode proporcionar, como a RAPS que está sendo proposta pelo Ministério da Saúde. A política atual, sobretudo no Rio de Janeiro, trata o usuário como algo que deve ser simplesmente removido da paisagem urbana.
Como o legislativo pode participar?
O legislativo é sempre uma instância muito importante nesta questão. Pode participar de muitas formas, entre elas:
- publicizar ao máximo o debate sobre a política atual, procurando dar voz ao movimento social em torno do tema, entre eles a Frente Estadual de Drogas e Direitos Humanos no Rio de Janeiro, através de iniciativas que possam expor ao máximo os problemas existentes;
- fiscalizar as condições legais e humanitárias relacionadas à ação do governo frente aos usuários, criando mecanismos de proteção legal e cumprimento de prerrogativas dos direitos humanos;
- demonstrar e debater programas de combate às drogas que trabalham com lógicas de descriminalização, estratégias de redução de danos, variados dispositivos terapêuticos proporcionando um cuidado singular, caso a caso, e tenham altos índices de sucesso como o de Portugal;
- articular o debate com entidades de natureza acadêmica, como a Associação Brasileira de Saúde Coletiva, que discute atualmente a formação de um Grupo de Trabalho de Modelagens Tecnológicas e Assistenciais à Saúde, que vai estar voltado prioritariamente para o trabalho junto às populações vulneráveis, como os usuários de drogas e população de rua.
Outras sugestões surgirão com certeza, através da interação com os grupos sociais que discutem o tema.
As críticas à política de internação compulsória são muitas. Quais são as alternativas para enfrentar o problema?
Em primeiro lugar é necessário descriminalizar o uso, reconhecer o usuário como cidadão pleno nos seus direitos, merecedor de atenção, respeito, afeto. Vários dispositivos têm sido usados para o cuidado, como os consultórios na rua, formados com equipes multiprofissionais e atividade diária junto à população; estratégias de redução de danos, com vistas a gerar confiança e criar vínculos entre profissionais da saúde e usuários, tendo em vista projetos terapêuticos mais duradouros e eficazes. Precisamos ter uma variada oferta de ações assistenciais e apostar na criação da Rede de Atenção Psicossocial e qualificar o seu funcionamento.
“É preciso parar de perseguir o doente e perseguir a doença” e “trocar prisão por tratamento”, são alguns dos preceitos do programa Português, que já está sendo replicado para Argentina, México, República Checa e mais recentemente a Noruega e é considerado um dos maiores sucessos do mundo. Próximo da nossa cultura, o modelo de Portugal nos serve bem como subsídio.
O jornal português “Econômico” publicou matéria der Catarina Duarte - em 26/07/2010 - em que apresenta uma avaliação do constitucionalista norte-americano Glenn Greenwald, no seu relatório "Descriminalização da droga em Portugal: lições para criar políticas justas e bem sucedidas sobre a droga", afirma o seguinte: “desde 1o de julho de 2001, altura em que a aquisição, posse e consumo de qualquer droga estão fora da moldura criminal e passaram a ser violações administrativas, o consumo de droga em Portugal fixou-se ‘entre os mais baixos da Europa, sobretudo quando comparado com estados com regimes de criminalização apertados’. A explicação, segundo Greenwald, reside nas oportunidades de tratamento. ‘As pessoas deixaram de ter medo do sistema judicial e perderam o receio de procurar ajuda. Por outro lado, mesmo as que continuam a consumir são merecedoras da ajuda do Estado’, diz o presidente do IDT. Em 2009, 45 mil pessoas integravam uma das fases de tratamento, incluindo pessoas com problemas de alcoolismo, um número recorde. E destas 45 mil pessoas, 40% trabalham ou estudam, acrescenta o presidente do IDT”.
Dados de 2006 mostram que a prevalência do consumo de drogas em Portugal desceu de 14,1% para 10,6% face a 2001 nas idades entre os 13 e os 15 anos, e de 27,6% para 21,6% na faixa etária entre os 16 e os 18 anos.
Como a universidade vem se preparando para debater o assunto? E os movimentos sociais, o crack está na pauta?
A Universidade tem acompanhado os movimentos sociais nesta questão. No Rio o movimento está articulado em torno da Frente Estadual de Drogas e Direitos Humanos do Rio de Janeiro (FEDDH), que trabalha articulada com a Frente Nacional de Drogas e Direitos Humanos (FNDDH), que em documento do dia 24 de outubro, se mostrando contrária à internação compulsória, propôs ao governo municipal o seguinte:
- A ampliação e o fortalecimento da rede de atenção psicossocial;
- O incremento das equipes da Estratégia de Saúde da Família e dos Consultórios na Rua, bem como dos NASF (Núcleo de Apoio à Saúde da Família), como estratégia prioritária no trabalho com os usuários de drogas, diretamente nos seus territórios;
- A ampliação da rede de serviços da assistência social, em cumprimento à Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais instituída na Resolução 109 do Conselho Nacional de Assistência Social;
- Garantia de financiamento de políticas públicas nas áreas de cultura, educação, esporte e lazer com a criação de projetos e programas que tratem a questão de forma transversal em parceria com escolas, universidades, Pontos de Cultura, Segundo Tempo, entre outros.
Este é o ponto de partida para o debate mais amplo em torno da construção de um plano de ação para o combate às drogas.
Existe um consenso na sociedade brasileira - tanto à esquerda, quanto à direita - de que o crack virou um sério problema de saúde pública. O assunto virou tema de debate na última campanha presidencial e ocupa cotidianamente um grande espaço na mídia.
Se existe um consenso sobre a existência do problema, o mesmo não pode ser dito sobre as formas de enfrentá-lo. Cresce no país o número de defensores das políticas de internação compulsória de usuários do crack. Em cidades como o Rio de Janeiro e São Paulo, as prefeituras têm se utilizado abertamente deste expediente para promover uma higienização social das áreas centrais da cidade, com pouca, ou nenhuma, implicação na queda do consumo e da venda da substância. Existem, porém, aqueles que alertam para a ineficiência e para a inconstitucionalidade desse tipo de política.
Nesta entrevista, concedida à companheira Marcela Baptista, o coordenador do Laboratório de Estudos do Trabalho e Subjetividade em Saúde da Universidade Federal Fluminense, o psicólogo Túlio Franco, fala sobre os problemas da internação compulsória e aponta soluções alternativas, que têm sido bem utilizadas em outros países, com destaque para Portugal.

A mídia coloca hoje o crack como o grande problema da saúde pública no Brasil. Vimos o espaço que isso ocupou nas eleições presidenciais e também nas municipais deste ano. Como você analisa esse problema?
O crack é um grande problema, mas não é o único. Convivemos ainda com altos índices de violência, exclusão social e abandono. E estas questões estão associadas ao alto consumo de crack, que aparece no cenário das existências humanas, como a possibilidade de um rápido momento de prazer proporcionado pela pedra que é consumida. O crack é sintoma de uma sociedade doentia e, para combatê-lo, é necessário além de uma rede de cuidado aos usuários, políticas sociais abrangentes. Felizmente o tema está na agenda da atual gestão do Ministério da Saúde, que propõe a construção de uma Rede de Atenção Psicossocial que entre vários dispositivos terapêuticos propõe a organização de consultórios na rua, uma experiência inovadora e que promete qualificar o cuidado aos usuários assim como à população de rua.
Mas em geral política de combate às drogas ainda é de caráter repressivo, como foi demonstrado por pesquisa realizada pela UFRJ com apoio da Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça e do PNUD – Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento. Este estudo revela o grande aumento da população carcerária relacionada às drogas desde que a nova Lei de Drogas foi aprovada em agosto de 2006. De 2007 a 2010, essa população aumentou 62,5%, um acréscimo que se deu justamente sobre pessoas que eram rés primárias e não tinham envolvimento com o crime organizado. Os usuários sofrem com abordagens repressivas e violentas. Descriminalizar é o passo fundamental para políticas mais efetivas de combate às drogas, por parâmetros humanitários e de cidadania. Em lugares onde a droga foi descriminalizada os usuários perderam o medo de buscar ajuda, aumentando em muito aqueles que ingressavam nos serviços de saúde.

Como você vê a política de combate ao crack no Rio de Janeiro?
A política de combate ao crack no Rio de Janeiro é violenta, autoritária, militarizada e anti-cidadã. O recolhimento compulsório usado como dispositivo para impor o tratamento aos usuários tem por base o argumento de que essas pessoas “perderam o governo da sua própria vida” fazendo com que o estado intervenha sobre elas. Com este discurso o governo do Rio de Janeiro legitima junto à classe média o “arrastão oficial” que rouba os corpos da sua vida por meio violento, os tira da rua encarcerando-os para um pretenso tratamento. Esta prática é ilegal porque restringe o direito constitucional de ir e vir, comprovou ser ineficaz tanto socialmente, porque o isolamento reforça a descriminação, quanto tecnicamente, pois se sabe que o índice de recaídas para os que passaram por tratamento compulsório é em torno de 96 a 97%, o que faz com que a internação compulsória seja condenada pelo Programa Nacional combate às drogas de Portugal, uma das boas referências no mundo. A estratégia usada no Rio de Janeiro visa apenas o curtíssimo prazo. O sucesso do cuidado ao usuário depende do manejo de recursos não materiais como o estabelecimento de vínculo pela equipe, com a necessária confiança que isso proporciona para criar adesão do usuário ao tratamento; o acolhimento deste usuário sem o julgamento moral sobre sua conduta; percepção da real necessidade dos usuários. Tudo isto associado aos recursos que uma rede de cuidado integral pode proporcionar, como a RAPS que está sendo proposta pelo Ministério da Saúde. A política atual, sobretudo no Rio de Janeiro, trata o usuário como algo que deve ser simplesmente removido da paisagem urbana.

As críticas à política de internação compulsória são muitas. Quais são as alternativas para enfrentar o problema?
Em primeiro lugar é necessário descriminalizar o uso, reconhecer o usuário como cidadão pleno nos seus direitos, merecedor de atenção, respeito, afeto. Vários dispositivos têm sido usados para o cuidado, como os consultórios na rua, formados com equipes multiprofissionais e atividade diária junto à população; estratégias de redução de danos, com vistas a gerar confiança e criar vínculos entre profissionais da saúde e usuários, tendo em vista projetos terapêuticos mais duradouros e eficazes. Precisamos ter uma variada oferta de ações assistenciais e apostar na criação da Rede de Atenção Psicossocial e qualificar o seu funcionamento.
“É preciso parar de perseguir o doente e perseguir a doença” e “trocar prisão por tratamento”, são alguns dos preceitos do programa Português, que já está sendo replicado para Argentina, México, República Checa e mais recentemente a Noruega e é considerado um dos maiores sucessos do mundo. Próximo da nossa cultura, o modelo de Portugal nos serve bem como subsídio.
O jornal português “Econômico” publicou matéria der Catarina Duarte - em 26/07/2010 - em que apresenta uma avaliação do constitucionalista norte-americano Glenn Greenwald, no seu relatório "Descriminalização da droga em Portugal: lições para criar políticas justas e bem sucedidas sobre a droga", afirma o seguinte: “desde 1o de julho de 2001, altura em que a aquisição, posse e consumo de qualquer droga estão fora da moldura criminal e passaram a ser violações administrativas, o consumo de droga em Portugal fixou-se ‘entre os mais baixos da Europa, sobretudo quando comparado com estados com regimes de criminalização apertados’. A explicação, segundo Greenwald, reside nas oportunidades de tratamento. ‘As pessoas deixaram de ter medo do sistema judicial e perderam o receio de procurar ajuda. Por outro lado, mesmo as que continuam a consumir são merecedoras da ajuda do Estado’, diz o presidente do IDT. Em 2009, 45 mil pessoas integravam uma das fases de tratamento, incluindo pessoas com problemas de alcoolismo, um número recorde. E destas 45 mil pessoas, 40% trabalham ou estudam, acrescenta o presidente do IDT”.
Dados de 2006 mostram que a prevalência do consumo de drogas em Portugal desceu de 14,1% para 10,6% face a 2001 nas idades entre os 13 e os 15 anos, e de 27,6% para 21,6% na faixa etária entre os 16 e os 18 anos.

Como o legislativo pode participar?
O legislativo é sempre uma instância muito importante nesta questão. Pode participar de muitas formas, entre elas:
- publicizar ao máximo o debate sobre a política atual, procurando dar voz ao movimento social em torno do tema, entre eles a Frente Estadual de Drogas e Direitos Humanos no Rio de Janeiro, através de iniciativas que possam expor ao máximo os problemas existentes;
- fiscalizar as condições legais e humanitárias relacionadas à ação do governo frente aos usuários, criando mecanismos de proteção legal e cumprimento de prerrogativas dos direitos humanos;
- demonstrar e debater programas de combate às drogas que trabalham com lógicas de descriminalização, estratégias de redução de danos, variados dispositivos terapêuticos proporcionando um cuidado singular, caso a caso, e tenham altos índices de sucesso como o de Portugal;
- articular o debate com entidades de natureza acadêmica, como a Associação Brasileira de Saúde Coletiva, que discute atualmente a formação de um Grupo de Trabalho de Modelagens Tecnológicas e Assistenciais à Saúde, que vai estar voltado prioritariamente para o trabalho junto às populações vulneráveis, como os usuários de drogas e população de rua.
Outras sugestões surgirão com certeza, através da interação com os grupos sociais que discutem o tema.

Como a universidade vem se preparando para debater o assunto? E nos movimentos sociais, o crack está na pauta?
A Universidade tem acompanhado os movimentos sociais nesta questão. No Rio o movimento está articulado em torno da Frente Estadual de Drogas e Direitos Humanos do Rio de Janeiro (FEDDH), que trabalha articulada com a Frente Nacional de Drogas e Direitos Humanos (FNDDH), que em documento do dia 24 de outubro, se mostrando contrária à internação compulsória, propôs ao governo municipal o seguinte:
- A ampliação e o fortalecimento da rede de atenção psicossocial;
- O incremento das equipes da Estratégia de Saúde da Família e dos Consultórios na Rua, bem como dos NASF (Núcleo de Apoio à Saúde da Família), como estratégia prioritária no trabalho com os usuários de drogas, diretamente nos seus territórios;
- A ampliação da rede de serviços da assistência social, em cumprimento à Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais instituída na Resolução 109 do Conselho Nacional de Assistência Social;
- Garantia de financiamento de políticas públicas nas áreas de cultura, educação, esporte e lazer com a criação de projetos e programas que tratem a questão de forma transversal em parceria com escolas, universidades, Pontos de Cultura, Segundo Tempo, entre outros.
Este é o ponto de partida para o debate mais amplo em torno da construção de um plano de ação para o combate às drogas.

segunda-feira, 17 de dezembro de 2012

Conceição é diplomada pela Justiça Eleitoral


A prefeita eleita Conceição Rabha (PT) e seu vice Leandro Silva (PDT) foram diplomados na manhã de hoje (17), pelo juiz eleitoral Carlos Manoel Barros de Souza. A cerimônia ocorreu na Câmara Municipal, onde os vereadores eleitos e reeleitos também receberam os seus diplomas. Bastante emocionada, Conceição agradeceu a todos que ajudaram em sua eleição.
- Agradeço a cada cidadã e cidadão, que ajudou na nossa eleição e participou deste importante processo democrático. Saúdo a todos os vereadores eleito e quero dizer que nos próximos quatro anos, vamos dialogar com a população. Durante muito tempo a cidade ficou calada, mas desta vez o governo terá a participação popular - ressaltou.
Conceição também falou do apoio recebido pela família e pelo carinho que foi tratada pela imprensa, durante todo o processo eleitoral.
- Não posso deixar de citar o apoio irrestrito que recebi da minha família. A imprensa também me tratou com respeito e, através do jornalista J. Vieira, cumprimento a todos os profissionais da mídia", disse.
O juiz afirmou que a cerimônia de diplomação encerra mais um processo eleitoral.
- Hoje encerramos mais um processo eleitoral e esta diplomação permite que os eleitos tomem posse em janeiro. Todos os trâmites eleitorais geram um desgaste, mas quando terminamos temos a sensação de dever cumprido. Temos no Brasil um processo eleitoral digno de orgulho, onde três mãos escrevem a história: justiça eleitoral, políticos e população - ressaltou o juiz.
Representantes de diversos órgãos também estiveram na solenidade e prestigiaram os diplomados que tomam posse no dia 1º de janeiro.

                                         Conceição anuncia secretariado
Em entrevista coletiva, realizada na tarde de hoje, no Espaço Cultural Eletrobras Eletronuclear, a prefeita eleita, Conceição Rabha (PT), anunciou os nomes do seu secretariado. Segundo ela, a escolha dos nomes se deu pelo perfil político e técnico, "além de valorizar o funcionário público de carreira".
- Um dos critérios para a escolha dos nomes, se deu através do perfil político e técnico. Em nossas escolhas também valorizamos o servidor público de carreira, pois este tem conhecimento do que acontecesse em sua área - enfatizou a prefeita eleita.

Os secretários
Governo - Neirobis Nagae (ex-prefeito de Angra)
Procuradoria Geral do Município - Marcelino Neves (advogado)
Controladoria Geral do Município - João Duarte (advogado)
Fazenda - Robson Marques (economista)
Administração e Desenvolvimento de Pessoal - Leonardo Santos (Capitão de Mar e Guerra da Marinha do Brasil)
Saúde - Carlos Vasconcellos (médico)
Educação, Ciência e Tecnologia - Cláudia Nogueira (professora)
Obras, Habitação e Serviços Públicos - Jefferson Deccache (engenheiro Civil)
Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano - Ricardo Toledo (Engenheiro Florestal)
Pesca e Aquicultura - Júlio Magno (diretor administrativo da Propescar - Cooperativa dos Produtores de Pesca de Angra)
Atividades Econômicas - Dilson Affonso (comerciante)
Esporte e Lazer - Gustavo Soares (ex-jogador do Botafogo)

Autarquias e Fundações
Saae- Adílson Silva (funcionário do Saae há seis anos e técnico em edificações)
AngraPrev (Instituto Municipal de Previdência Social) - José Antônio dos Remédios (pedagogo e funcionário público)
TurisAngra (Fundação de Turismo) - Carlos Alberto Gibrail, o Kaká (empresário)
Cultuar (Fundação de Cultura) - Zequinha Miguel (Músico, ator, escritor e publicitário)
Defesa Civil - Marco Oliveira (Funcionário público)

Fonte: Jornal Diário do Vale

quinta-feira, 6 de dezembro de 2012

Em estado de alerta, servidores municipais realizarão nova paralisação




Os servidores públicos municipais de Angra dos Reis deliberaram, em Assembleia realizada na tarde de ontem (5), no Clube Comercial, num movimento histórico da categoria - liderado pelo SINSPMAR, que continuarão em estado de alerta e realizarão uma nova paralisação na próxima quarta-feira, 12 de dezembro, a fim de reivindicar o pagamento integral do seu 13º salário até o próximo dia 15, limite máximo aceitável pelo funcionalismo.
Neste dia, os servidores se concentrarão em frente à Prefeitura, onde farão apitaço e panelaço, à espera de uma nova rodada de negociações, entre a diretoria do SINSPMAR, Comissão de Servidores e o Prefeito Tuca Jordão. Em pauta também estará o pagamento do mês de dezembro, uma grande preocupação dos servidores.  Após o encontro, uma nova Assembleia será realizada para a adoção de novas medidas a fim de garantir seus direitos.
O funcionalismo decidiu ainda que, por conta deste ato, os conselhos de classe das escolas municipais estarão suspensos no dia 12. Além disso, foi deliberado que o SINSPMAR continuará a vigiar a entrada de receita proveniente dos impostos todas as terças-feiras. E, por unanimidade, a categoria defendeu a adoção de medidas judiciais para a realização de auditoria nas contas da PMAR.
- Mostramos para a população e para a municipalidade nossa indignação pelo não pagamento do 13º salário do funcionalismo. Somos trabalhadores e estamos fazendo jus ao nosso direito.  O servidor afirmou, neste movimento, que têm direitos e está lutando por eles, junto ao Sindicato que o representa -, destacou Ana Maria Bezerra, presidente do SINSPMAR.

Luta pelo 13º salário une a categoria
A movimentação começou cedo em frente à Prefeitura, nesta quarta-feira (5). Por volta das 11h, a Praça estava tomada de servidores que, com fitas amarelas, cartazes, músicas e palavras de ordem, demonstraram sua insatisfação com a informação passada pelo Prefeito Tuca Jordão de que o 13º salário seria pago em duas parcelas; uma no dia 20 de dezembro e a outra no dia 27.
No ofício encaminhado pelo Secretário de Administração, Mauro Ribeiro, lido em praça pública, ainda constava a informação de que “o máximo de empenho seria feito para garantir o pagamento de dezembro no fim do mês”, porém uma posição mais concreta só poderá ser dada no fim da próxima semana.
- Nós não estamos pedindo nada, estamos exigindo apenas o que é nosso por direito. Pelo trabalho que fazemos no município, merecemos o mínimo de respeito, o que não estamos tendo por parte da Prefeitura -, ressaltou o funcionário público, Rafael Ribeiro, membro da diretoria do SINSPMAR.
Mara Christina lembrou ainda que vários compromissos foram firmados pelo servidor com a certeza do pagamento do 13º salário.
- Queremos dinheiro honesto pelo trabalho que realizamos. A Prefeitura pode ficar três meses sem pagar o fornecedor, mas se nós não pagarmos nossas contas, temos luz e água cortadas. O Prefeito disse que aguarda a entrada de impostos para o nosso pagamento. Porém, se nós não recebemos, não gastamos no comércio e este dinheiro não volta para os cofres públicos -, disse a servidora, que há mais de 20 anos compõem o quadro da Prefeitura de Angra e destaca nunca ter passado por tal situação.

segunda-feira, 3 de dezembro de 2012

INFORME PARA O FUNCIONALISMO


Face à incerteza quanto ao pagamento do 13º salário do funcionalismo municipal, informada pela municipalidade através do Ofício nº 1070/SAD/2012, alínea 3, de 27/11/2012, informamos aos SERVIDORES MUNICIPAIS as deliberações da Assembléia Geral do SINSPMAR, realizada em 28 de novembro de 2012:

• Eleição de uma Comissão de servidores municipais para participarem junto com a Diretoria do sindicato das reuniões de negociação com o Governo.
• Adoção de medidas judiciais cabíveis.
• Mobilização caracterizada pelo “ESTADO DE ALERTA”, que será configurado pelo uso, pelo funcionalismo, de roupas ou fitas amarelas durante o expediente.
• Vigilância da entrada de receita proveniente dos impostos todas as 3ªs feiras.
• Paralisação durante todo o horário de expediente, às 4ªs feiras, dias 05 e 12 de dezembro, com concentração do funcionalismo na porta da Prefeitura às 11 horas, para realização de apitaço e panelaço. Abaixo apresentamos quadro com os serviços que serão suspensos e que serão mantidos durante a paralisação. 
• Definição do dia 15 de dezembro como o limite máximo aceitável pelo funcionalismo para o pagamento do 13º salário.
• Realização de Assembléia Geral no dia 14 de dezembro para novas deliberações.
As deliberações acima estão amparadas no inciso II do parágrafo único do Art. 14 da Lei nº 7.783, de 28 de junho de 1989 e o pagamento do 13º salário aos servidores municipais é direito garantido pela Constituição Federal, Art. 7 inciso VIII, Constituição Estadual, pela Lei Orgânica Municipal e pelo Estatuto do Servidor Municipal de Angra dos Reis. 
Informamos que já foi enviado o Ofício nº 369/2012/SINSPMAR para o Sr. Prefeito Municipal, com as deliberações acima, bem como solicitação de orientação aos Secretários Municipais, Presidentes de Autarquias e Fundações e todos os níveis de chefias da PMAR, Autarquias e Fundações para respeitarem a Lei nº 7.783, de 28 de junho de 1989, a não realizarem ações de constrangimento ou intimidação do funcionalismo. 
Quanto à paralisação dos dias 05 e 12 de dezembro, temos as seguintes orientações
• Servidor municipal abre o ponto no início do expediente, conversa pacificamente com os colegas de trabalho, chamando para a mobilização e todos se retiram da repartição, se dirigindo de forma ordeira para a Praça da Prefeitura
• Concentração dos servidores na Praça da Prefeitura a partir das 11 horas, tragam panelas, colheres de pau e apitos para o sucesso do panelaço.
• Assembléia Geral no dia 14 de dezembro

SERVIÇOS QUE VÃO PARAR
• Todo o atendimento administrativo ao público em todas as repartições da Prefeitura, Autarquias e Fundações
• Escolas
• Creches
• Postos de Saúde
• CRAS
• Vigilantes Patrimoniais
• Patrulheiros Turísticos
• Patrulheiros do Trânsito
• UTD
• Serviço Público 

SERVIÇOS QUE VÃO FUNCIONAR PARCIALMENTE (acolhimento e triagem) 
• Farmácias dos Postos de Saúde
• CAPS II (São Bento)
• CAPS i
• CAPS ad
• CREAS 

SERVIÇOS QUE VÃO FUNCIONAR NORMALMENTE
• Pronto-Socorro
• UPA
• SPAs
• SAMU
• PAI
• Hemonúcleo
• Viagens do Tratamento Fora Domicílio
• Tratamento de água
• Defesa Civil
• Casa de Acolhimento da Criança e do Adolescente
• Casa de Acolhimento à População de Rua

Diretoria do SINSPMAR

Câmara realiza audiência pública para debater Lei do Orçamento


A Câmara Municipal de Angra dos Reis realiza nesta quarta-feira, 5, a partir das 10h, no plenário Benedito Adelino, no Centro da cidade, uma audiência pública para debater a Lei Orçamentária Anual (LOA) referente ao ano 2013. O encontro público faz parte do calendário de discussão do orçamento do ano que vem na Casa, que deve ser aprovado preferencialmente até o dia 15 de dezembro, antes do recesso parlamentar de fim de ano. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o Plano Plurianual (PPA) já passaram por um turno de votação e serão novamente analisadas pelos vereadores nesta terça-feira, 4, durante a sessão ordinária.
A proposta de orçamento encaminhada pelo Executivo Municipal à Casa prevê uma arrecadação de R$ 933,6 milhões em 2013 e reserva a maior parte dos recursos para investimentos em Saúde (R$ 200,8 milhões) e Educação (R$ 135,6 milhões). A Prefeitura também reservou R$ 129 milhões para investimentos em obras.
A audiência pública será coordenada pela Comissão de Finanças e Orçamento da Casa, presidida pelo vereador Leandro Silva (PDT) e terá transmissão ao vivo pela TV do Legislativo (canal 14 da Net/Angra).


quinta-feira, 29 de novembro de 2012

Servidores municipais paralisarão atividades na luta pelo 13º salário


Os servidores públicos de Angra dos Reis decidiram na noite de ontem (28), em assembleia realiza no Clube Comercial, pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (SINSPMAR), que paralisarão suas atividades e se concentrarão na Praça em frente a Prefeitura, durante todo o expediente, nas quartas-feiras, 5 e 12 de dezembro. Nestes dias, haverá apitaço e panelaço a partir das 11h, em frente à Sede do Executivo.
Tal medida visa pressionar a Prefeitura de Angra a pagar o 13º salário do funcionalismo público até o dia 15 de dezembro, prazo deliberado em assembleia.
Até lá, os servidores municipais utilizarão uma fita amarela demonstrando o estado de Alerta em que se encontram. Não ocorrendo o pagamento até o prazo, o Setor Jurídico do Sindicato entrará com uma demanda judicial cabível contra o Executivo Municipal.
Durante a assembleia, o SINSPMAR informou aos servidores as ações que tem realizado desde 1º de novembro, a fim de garantir o pagamento.
- Desde o início do mês realizamos três reuniões com representantes do governo municipal, inclusive com o Prefeito Tuca Jordão. Nenhuma garantia nos foi dada. Eles alegaram que o não pagamento da primeira parcela do 13º, em novembro, se deve a queda de arrecadação de ICMS do município. Segundo o Prefeito, será feita uma reengenharia para remanejar a verba de cerca de R$ 18 milhões a fim de pagar os servidores até 20 de dezembro, o prazo legal -, informou a tesoureira Valéria Rodrigues, acrescentando que o Sindicato vigiará, às terças-feiras, a entrada de ICMS, ISS e outros impostos nos cofres públicos.
De acordo com Dr. Alexandre Barenco, advogado do SINSPMAR, o não pagamento do 13º salário é uma violação de direitos, prevista no artigo 7º, VIII da CF/1988.
- Isto é uma irregularidade. Não é justo que os servidores paguem este preço devido à irresponsabilidade da administração municipal -, disse Dr. Barenco, reforçando que uma ação judicial será distribuída, caso o pagamento são seja feito.

Pautas
Na assembleia houve ainda a prestação de contas dos 30 primeiros dias de trabalho da diretoria do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Angra dos Reis (SINSPMAR), eleita em 28 de setembro, sob a presidência da assistente social Ana Maria Bezerra Barbosa.
- Neste primeiro mês iniciamos, junto ao executivo, negociações acerca da mudança de referência de algumas categorias, melhorias junto à medicina do trabalho. Conversamos ainda sobre a questão do BANCRED, além do PCCR, pagamento do 13º salário, assim como das horas extras -, informou Mara Christina, 1ª secretária do Sindicato.
A servidora municipal, professora Maria Emília de Oliveira, dentre outros servidores, parabenizou a nova diretoria pela ação.
- Em 30 dias de trabalho a nova diretoria conseguiu dar informações que há anos não recebíamos da antiga -, elogiou.]No encontro, ainda tomaram posse os membros do conselho fiscal: Renato Menezes, Thiago de Pinho e Marcelo Leal, que propuseram, junto à diretoria, a realização de uma auditoria da última gestão do Sindicato, proposta aprovada pelos cerca de 300 presentes na Assembleia.

terça-feira, 27 de novembro de 2012

Semana do Doador Voluntário



Foto: Luis Fernando Lara
Para marcar o Dia Nacional do Doador Voluntário, comemorado no dia 25 de novembro, foi montada na Praça do Papão uma tenda do Hemonúcleo Costa Verde, para incentivar a adesão à campanha. Ela ficará no local até dia 30 de novembro.
Doar é um ato de solidariedade que pode salvar vidas. Todos os tipos sanguíneos são necessários, mas o O negativo é aquele que Hemonúcleo mais precisa.
Para doar é preciso pesar mais de 50kg, ter entre 16 e 67 anos, estar bem de saúde e portando carteira de identidade com foto. Dos 16 aos 18, é preciso que o doador esteja acompanhado dos pais; acima dos 65 anos, é necessário que o doador já tenha doado sangue alguma outra vez (não pode estar doando pela primeira vez).
Outras recomendações importantes são não estar em jejum, tendo evitado alimentos gordurosos nas últimas quatro horas, não ser portador de doenças crônicas nem infecção ativa, não ter ingerido bebidas alcoólicas nas últimas 24 horas e não ter feito tatuagem, piercing ou acupuntura nos últimos 12 meses. Antes da doação, o voluntário passará por uma triagem onde outros critérios serão avaliados.
O Hemonúcleo da Costa Verde funciona ao lado da Santa Casa, no Centro de Angra (Rua Manoel do Rosário, 67), e está aberto para doações de segunda a sexta, das 8h às 12h e das 13h30 às 16h. Mais informações podem ser obtidas pelo número 3369-6133 e também pelo email hemoncv@angra.rj.gov.br.